O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira novas portarias que intensificam a regulamentação dos jogos de aposta no país. As medidas visam proteger os usuários, principalmente contra a ludopatia, um transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar.
Entre as principais mudanças, se destacam:
Monitoramento de risco: As plataformas de apostas deverão implementar ferramentas para identificar comportamentos de risco associados à dependência do jogo. Caso seja detectado algum sinal de alerta, a plataforma poderá suspender o acesso do usuário.
Transparência e informação: As plataformas serão obrigadas a informar os usuários sobre os riscos da ludopatia, tanto no momento do cadastro quanto durante o uso da plataforma. Além disso, deverão oferecer orientações sobre como identificar sinais de alerta e buscar ajuda.
Controle do usuário: Os apostadores terão mais controle sobre seus hábitos de jogo, podendo estabelecer limites de valor e tempo de uso, programar alertas e até mesmo solicitar autoexclusão temporária ou definitiva.
