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Funcionários públicos do Estado que possuem filhos com deficiência poderão ter férias junto com o recesso escolar

Redação TRC
Por Redação TRC
Atualizado pela última vez em: 04/06/2024
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (dia 4) um projeto de lei que prevê que servidores e funcionários públicos do Rio que sejam pais de pessoas com deficiência tenham direito de solicitar as férias no mesmo período do recesso escolar. A medida vai agora a sanção do governador Cláudio Castro (PL).

De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), a proposta vale para todos os funcionários públicos, sejam efetivos, temporários ou comissionados. E estende o direito também aqueles que são responsáveis legais de pessoas com deficiência.

“De acordo com os médicos especialistas, as pessoas com deficiência precisam de estímulos específicos e regulares para desenvolver seus sentidos e personalidade. O desenvolvimento do aluno com deficiência depende de um trabalho conjunto da escola e da família. A família é muito importante em todo o processo, o incentivo dos pais é essencial”, justificou o parlamentar.

*Com informações do Extra

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